Manuel, a sua situação pode ser calculada — e a resposta é
objetiva segundo o Código do Trabalho.
⭐ Quando fica efetivo?
Vamos aos dados:
- Contrato inicial: 28/07/2025
- Duração: 6 meses → até 27/01/2026
- Renovação: mais 6 meses → até 27/07/2026
Isto significa que:
👉
Ao completar 12 meses de contrato (duas renovações), a empresa só pode renovar mais uma vez.
👉 O limite máximo de contratos a termo certo é
3 renovações, desde que não ultrapassem
2 anos.
Mas no seu caso, o mais importante é:
⭐
Fica efetivo no final da 3.ª renovação OU quando atingir 2 anos de contrato — o que acontecer primeiro.
Como ainda só teve
1 renovação, o cenário é este:
✔️ Se houver
3.ª renovação (mais 6 meses)
→ Ficaria efetivo no final dessa renovação, por atingir o limite legal.
✔️ Se a empresa não renovar e o contrato continuar a vigorar
→ Ao ultrapassar
2 anos (28/07/2027), torna‑se
contrato sem termo automaticamente.
📌 Resumo
- 1.º contrato: 28/07/2025 → 27/01/2026
- 2.º contrato: 28/01/2026 → 27/07/2026
- 3.º contrato (se existir): 28/07/2026 → 27/01/2027
- Efetividade: no fim da 3.ª renovação ou ao completar 2 anos (28/07/2027)
