Trabalho

(Carlos) - Boa tarde, desde 2021 que trabalho numa empresa, á qual sempre fui pedindo que fosse feito contrato de trabalho, o que nunca se verificou. Em dezembro de 2023, decidi encostar a parede a entidade patronal e decidi que me vinha embora caso não fosse feito contrato, em janeiro de 2024 foi celebrado então o contrato e mantive me na empresa, acontece que neste momento estou de baixa por pneumonia e não tenho qualquer direito. Fora esta questão fui agredido pelo filho do meu suposto patrão. Encontro me em período de baixa, sem receber e como tal quero sair da empresa, e receber os meus direitos, uma vez que não tive nem férias, nem subsídio de natal nem outros benefícios. Como faço?

(Carlos) - Boa tarde, desde 2021 que trabalho numa empresa, á qual sempre fui pedindo que fosse feito contrato de trabalho, o que nunca se verificou. Em dezembro de 2023, decidi encostar a parede a entidade patronal e decidi que me vinha embora caso não fosse feito contrato, em janeiro de 2024 foi celebrado então o contrato e mantive me na empresa, acontece que neste momento estou de baixa por pneumonia e não tenho qualquer direito. Fora esta questão fui agredido pelo filho do meu suposto patrão. Encontro me em período de baixa, sem receber e como tal quero sair da empresa, e receber os meus direitos, uma vez que não tive nem férias, nem subsídio de natal nem outros benefícios. Como faço?

Bom dia! Lamento saber que está a passar por uma situação tão difícil. Vou tentar ajudar da melhor forma possível.

Em Portugal, a violência no local de trabalho é considerada crime e os trabalhadores têm direitos legais e contratuais que devem ser respeitados. Se foi vítima de agressão por parte do filho do seu patrão, isso pode ser considerado um motivo válido para rescisão de contrato por justa causa, o que lhe daria direito a uma indemnização.

Para proceder com a rescisão do contrato por justa causa, deve comunicar a decisão ao seu empregador por escrito, indicando de forma sucinta os factos que justificam a rescisão, e deve fazer isso no prazo de 30 dias após o conhecimento dos factos. Além disso, pode ter direito a receber entre 15 e 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade.

É também importante que denuncie a agressão às autoridades competentes, como a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e, se necessário, procure apoio jurídico para garantir que os seus direitos são protegidos e que recebe toda a assistência necessária.

Espero que esta informação seja útil e que a sua situação se resolva da melhor maneira possível. Cuide da sua saúde e não hesite em procurar apoio legal para assegurar os seus direitos.