Boa tarde a todos.
tenho uma pergunta a fazer ... agradeço a quem puder me ajudar ...pois nunca me aconteceu... trabalho num restaurante desde 5 novembro 2021 ..nunca assinei contrato nunca .
Recebo sempre o ordenado e tenho descontos desde março de 2022 e tenho os recibos de vencimento.
A minha questão é...quero me vir embora ...quanto tempo tenho de dar a identidade patronal?
Muito obrigado
A sua situação é equivalente ao de trabalhador efetivo, com vínculo laboral sem termo. Assim sendo, para contratos com menos de 2 anos, o prazo de aviso prévio é 30 dias. Para contratos com mais de 2 anos, o prazo de aviso prévio é 60 dias. Mais informações sobre rescisão por iniciativa do trabalhador em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html
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