Rescisão de contrato

A rescisão do contrato deverá ser feita sem referência ao gozo de férias. As férias são um direito do trabalhador que, quando rescinde o contrato, poderá negociar um acordo com o empregador relativamente ao gozo destas. No entanto, a última palavra sobre este gozo de férias em período de aviso prévio, é do empregador. Ele decidirá se "substitui" os dias que o trabalhador tem a "dar à casa" por férias, uma vez que é ele que tem de as pagar.