Boa noite , gostaria que me esclarecesse sobre o contrato a termo resolutivo certo que
não sei interpretar o seu prazo.
Este contrato é da minha filha.
Numas das clausulas do mesmo diz: "
O presente contrato a termo resolutivo certo tem início no dia 01/09/2021, ocorrendo o seu termo em 31/10/2021, considerando-se automáticamente renovado por igual período ou período diferente, eventualmente convencionado pelas partes, até ao limite de três anos (incluindo renovações até ao limite de trés), caso a Primeira Ourtorgante (no prazo de 15 dias) ou o segundo Ourtorgante (no prazo de 8 dias) não comunicarem por escrito ao outro Outorgante, antes do termo do prazo inicial ou de quaisquer eventuais renovações, a vontade de o não renovar, em cumprimento do nº 1 do artº 344 do código do trabalho."
A minha dúvida é sobre as renovações. Quando é que as mesmas têm de ocorrer? De dois em dois meses?
É que ainda só ocorreu uma renovação em Março de 2002.
Pois ela está a querer sair desta empresa e precisa saber quais os seus deveres e os s
Este anexo está oculto aos visitantes.
Por favor, inicie sessão ou registe-se para o ver.
eus direitos.
Cumprimentos e obrigada
Maria Almeida
Esta mensagem tem um anexo.
Faça login ou registe-se para o ver.