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Dúvida de contrato e despedimento

25 Dez. 2021 19:12 #22540 por Ana
    Boa Tarde a todos! Tenho uma grande dúvida; Entrei para um estabelecimento a Junho deste ano e não realizei contrato escrito, a empregadora deu-me uma folha de registo do trabalhador através da Seg Social pela qual faço descontos. Este mês, na segunda semana o " contrato" acabou pelo que não tive um novo papel de renovação. O negócio está cada vez pior e penso que não dura mais que 5 meses. Falei acerca da renovação e pelo que ela diz não ter tratado ainda pois está á espera de a seguir dos feriados. ( Acho bastante estranho uma vez que já acabou dia 15/16 de Dezembro). Outro facto é ela ter-me pedido para pagar menos na Seg Social porque o negocio está " mau".
A minha dúvida: tenho de dar 15 dias caso queira despedir-me? Tenho algum dever em relação a isto?
É póssivel a empregadora despedir-me a meio dos próximos 6 meses com este registo sem contrato escrito sem motivo? fico com alguma garantia? ( não tenho um ano de casa),
O que posso fazer nesta situação? Não quero trabalhar aqui pois preciso de estabilidade e não sei o que fazer.
Pelo que não sei se ela renovou este papel de registo por mais 6 meses.

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05 Abr. 2022 10:50 #22645 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Dúvida de contrato e despedimento
Quando não existe um contrato escrito a situação contratual do trabalhador é equivalente a ter um contrato sem termo. As condições do despedimento estão em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html

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