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Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Cessação contrato trabalho

Cessação contrato trabalhofoi criado por Pedro Ferreira

24 Fev. 2021 12:29 #22440
(Duarte) - Recebi comunicação de cessação do meu contrato de trabalho a termo incerto ao abrigo do disposto na alinea a) da cláusula 125ª do Acordo de empresa celebrado entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT, publicado no BTEnº31 de 22/08/2016.
por caducidade a partir de 28/02/2021, sendo que o contrato se iniciou em 27/02/2020.Sendo que a carta foi elaborada a 17/02/2021.
Questões:
1 - Estou de baixa hospital e médica desde 11/07/2020, devido a problema oncológico ainda em tratamento, farei um transplante de medula em breve e tenho o atestado de incapacidade a 60% - está correcto cessarem o contrato de trabalho enquanto estou de baixa?
2 - A empresa entregou-me também Certificado de trabalho, para que serve este documento?
3 - Não me foi entregue o formulário próprio para entregar na Segurança Social e IEFP, a fim de solicitar o subsidio de desemprego.
Agradeço que me informem como devo proceder neste caso.
Obrigado.
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