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Empresa não paga o salário

A Autor do tópico
afonsopereira Desligado
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    afonsopereira
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    Empresa não paga o salário

    02 Ago. 2020 20:44
    #22245
    Trabalhei numa empresa durante 2 semanas, por motivos pessoais avisei que iria ter que faltar ao trabalho apenas durante um dia, a empresa disse que sendo assim teria de rescindir. Eu não assinei nenhum contrato, mas pelo que pesquisei (corrijam-me se estou errado) mas um contrato de trabalho pode ser verbal. Apenas preenchi uma ficha com o meu nome, morada, BI, carta de condução, número de telemóvel e NIB. A empresa ainda não me pagou pelas horas de trabalho. A lei favorece-me a mim ou à empresa? Obrigado
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: Empresa não paga o salário

    14 Ago. 2020 10:55
    #22275
    Poderá, pura e simplesmente, informar o empregador que rescinde o contrato e "virar as costas" e vir-se embora.

    O artigo 114 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) diz que "Durante o período experimental, salvo acordo escrito em contrário, qualquer das partes pode denunciar o contrato sem aviso prévio e invocação de justa causa, nem direito a indemnização.".

    Uma vez que não há contrato escrito, reger-se-á pelo descrito no nr. 2 do artigo do mesmo Código: "No contrato de trabalho a termo, o período experimental tem a seguinte duração: a) 30 dias em caso de contrato com duração igual ou superior a seis meses; b) 15 dias em caso de contrato a termo certo com duração inferior a seis meses(...).".
    R
    romeo78 Desligado
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    Re: Empresa não paga o salário

    14 Out. 2020 12:47
    #22342
    Oh, é um problema muito comum hoje em dia. Se eu fosse você, entraria em contato com a camada.

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