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Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Terminar contrato de trabalho

Terminar contrato de trabalhofoi criado por Pedro Ferreira

21 Jan. 2020 13:19 #21838
(rui) - Boa tarde,

Podem ajudar-me com uma duvida sff?
Assinei um contrato de trabalho, o qual só irei iniciar daqui por um 1 mês, entretanto estou a ponderar cancelar esse contrato pois podem surgir melhores oportunidades ate à data que pretendo começar, o que devo fazer?

Obrigado,

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Terminar contrato de trabalho

22 Jan. 2020 09:25 #21843
Deve proceder à comunicação de rescisão contratual por carta que envia por correio registado e com aviso de receção para o empregador, cumprindo o prazo de aviso prévio aplicável. No caso de ainda não ter começado a trabalhar, aplica-se a rescisão contratual no período de aviso prévio, ou seja, pode enviar a carta e considerar-se desvinculado da empresa no mesmo dia (no cumprimento do Artigo 114 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual, em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ). Mais informações sobre rescisão por iniciativa do trabalhador e modelos de carta de rescisão em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-do-trabalhador.html
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