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Renovaçao do contrato

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sergioborges Desligado
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    sergioborges
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    Renovaçao do contrato

    30 Set. 2019 08:56
    #21517
    Boas
    Ficam aqui algumas duvidas .
    Fui informado da renovação temporária do meu terceiro contrato por mais 5 meses , achava que seria agora efectivo, mais disseram que o tempo de trabalho prevalece ,

    Pedi uma copia deste contrato que será renovado amanha , disseram dos RH que pela lei , não tem obrigação
    de enviar me a copia do contrato,

    Estes fatos são correctos?
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: Renovaçao do contrato

    30 Set. 2019 14:46 - 30 Set. 2019 14:47
    #21518
    Em Portugal, a renovação automática do contrato a termo certo pode ser feita até 3 vezes, ou seja, um trabalhador é contratado por X meses, sendo este o contrato inicial que pode ser renovado até um máximo de 3 vezes. Fica, portanto, 1 contrato inicial e mais 3 renovações. No final destas, o empregador não é obrigado a passar o trabalhador a efetivo. Pode, simplesmente, fazer caducar o contrato por ter terminado o prazo máximo de renovações.

    Quanto à questão da cópia do contrato, os RH da empresa podem estar mal informados, já que todas as partes que assinam qualquer contrato têm direito a ficar com um original assinado igualmente por todas as partes. Neste caso, quer o empregador, quer o trabalhador têm direito a ficar com um original assinado pelos dois.
    Ultima edição : 30 Set. 2019 14:47 por Beatriz Madeira.

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