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Readmissão

08 Mar. 2018 18:17 #18858 por Sara Matos
Readmissãofoi criado por Sara Matos
Boa tarde,

De acordo com o artigo 143º CT um colaborador só pode ser readmitido pela mesma entidade empregadora após ter decorrido um período de tempo equivalente a um terço da duração do contrato certo?
Se um contrato tiver durado 180dias só pode readmitido passado 60 dias?

Sendo a actividade da empresa sazonal aplica-se na mesma esta situação?

Obrigada,

Por favor Autenticar ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

04 Abr. 2018 17:22 - 04 Abr. 2018 17:26 #19083 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Readmissão
O seu cálculo está correto e não temos informação de que seja obrigatório o cumprimento desse prazo em caso de atividade sazonal.

Ver artigos 140, 142, 143 e 179 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

Poderá confirmar esta informação junto da ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html ).

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