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Subsidio de Natal conta como salário para rescisão?

27 Jan. 2018 23:19 #18619 por Paulo Da Silva Oliveira
Subsidio de Natal conta como salário para rescisão?foi criado por Paulo Da Silva Oliveira
Boa noite.

A minha entidade patronal está em divida os meses de Novembro, Dezembro, subsidio de ferias e subsidio de ferias de natal de 2017.

Sei que posso rescindir contrato por justa causa se a entidade patronal não pagar ao fim de 60 dias. mas tem andado assim no limite já alguns meses para segurar as pessoas.

A minha grande dúvida é se o subsidio de natal conta como um salário para ao fim de 60 dias rescindir contrato. Ou seja no meu caso teria de pagar até 15 de Fevereiro de 2018 o subsídio de natal de 2017.

Obrigado antes demais.

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04 Abr. 2018 18:42 #19101 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Subsidio de Natal conta como salário para rescisão?
Estamos em crer que os subsídios de férias e de Natal não podem ser considerados para efeitos de justa causa para rescisão do contrato pelo trabalhador. Deverá, no entanto, confirmar a informação junto da ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho, cujos contactos encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html

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