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Contrato de Trabalho

Contrato de Trabalhofoi criado por Pedro Ferreira

02 Fev. 2011 15:10 #1683
Bom dia: Gostaria de saber se num contrato de trabalho com termo, caso a data de cessação esteja mal de acordo com o tempo do contrato ( o contrato é de 6 meses e a data de cessação corresponde a um contrato de 7 meses) , este passa a ser um contrato sem termo? Obrigada Sofia

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Contrato de Trabalho

02 Fev. 2011 16:05 #1686
Cara Sofia Teixeira,

A resposta é negativa, o contrato não passa a ser válido como "sem termo". O facto de estar erradamente datado apenas lhe confere uma validade diferente da duração prevista.

Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Contrato de Trabalho

03 Fev. 2011 10:21 #1702
Bom dia:
Ainda relativamente ao contrato com termo, na cláusula 2 que refere a duração do contrato, bem como a justificação da contratação, terá que vir por escrito o motivo da justificação ou basta apenas dizer a alinea do artigo 140 da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro,.
Obrigada
Sofia


Cara Sofia,

O motivo da contratação pode apenas vir referido pela alínea do Código do Trabalho que dá origem à contratação, não sendo obrigatório o descritivo completo.

Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que
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