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rescisão por justa causa

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mariodecastrogomes Desligado
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    mariodecastrogomes
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    rescisão por justa causa

    08 Jun. 2016 13:23
    #15164
    Boa tarde, tenho um contrato a termo certo que faz este mês 2 anos e queria saber se posso alegar despedimento por justa causa devido a recusarem-me sistematicamente férias ao ponto de ter do ano passado 2015, 11 dias por gozar ( mais os 22 deste ano) que segundo o art. 246º teriam que ser gozadas até 30 de Abril deste ano.
    A situação chegou ao ponto de já nem me darem qualquer satisfação aos pedidos feitos. Parece-me que esta pergunta se enquadra na violação culposa de garantias legais ou convencionais do trabalhador ou não?
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: rescisão por justa causa

    29 Jun. 2016 14:38
    #15259
    A resposta é, à partida, afirmativa. A recusa sistemática de férias é considerada uma falta grave do empregador. No entanto, sugerimos-lhe que, antes de tomar uma decisão e proceder à demissão, contacte a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (ver contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html ) para garantir que faz tudo de acordo com a legislação em vigor e não fica "a perder nada".

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