Cara Miana,
Por aquilo que descreve, a situação em que está é altamente irregular. Não havendo contrato, não havendo registo de transferências bancárias ou cheques passados em nome de alguém, não havendo recibos (uma vez que não fica com nenhum) e que o "duplicado" não existe, é como se não existisse...
Sugerimos que faça o seguinte: ligue para o VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 em dias úteis das 08h00 às 22h00. A chamada tem o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário. Isto para saber qual o seu actual registo de remunerações (a partir do qual são feitos os "descontos"). Acreditamos que não haja qualquer registo de remunerações, uma vez que a empresa para a qual trabalha não a deve ter registado na Segurança Social. Confirmando que não está registada na Segurança Social e que, portanto, não há registo de remunerações e que não está a fazer os devidos descontos percebe que está "tudo mal". A empresa tem trabalhadores de forma profundamente ilegal.
Sugerimos ainda que, caso lhe interesse, ligue para a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (contactos em
portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
) ou o MTSS - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 (dias úteis das 9h00 às 17h00) ou, ainda, a CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (Linha Verde: 808 204 684; Horário: 2ª a 6ª feira das 10h30-12h30 e das 14h30-16h30; Atendimento presencial por marcação pelo nr. 217 803 709; Morada: Rua Viriato 7 - 1º, 2º e 3º andares, 1050-233 Lisboa). Isto para descrever a sua situação a fim de perceber o que estas entidades lhe dizem. Poderá vir a obter respostas interessantes.
Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que
