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Denúncia do Contrato de Trabalho em Periodo experimental com ba

A Autor do tópico
Ana Seiça Desligado
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    Ana Seiça
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    Denúncia do Contrato de Trabalho em Periodo experimental com ba

    16 Abr. 2015 03:55
    #13746
    Boa noite,

    Preciso de ajuda em relação á minha situação atual por favor...

    Assinei contrato de trabalho de 6 meses no passado dia 26/03/2015, Domingo dia 12/04/2015 já não consegui ir trabalhar devido a uma contratura muscular nas costas, sendo que me foi passada baixa média desde o dia referido até ao próximo dia 20/04/2015, no entanto a diretora do hotel ligou-me a dizer que queria falar comigo com urgência. Dia 14/04/15 dirigi-me ao hotel onde fui recebida pela diretora que me perguntou tinha a baixa comigo,entreguei-lhe a baixa ao mesmo tempo entregou-me a Denúncia do Contrato de Trabalho No Período Experimental, alegando que mesmo estando de baixa uma coisa não impedia a outra, assinei em como tinha recebido o original. A minha pergunta é se é legal a denúncia estando de baixa e se tenhop direito a receber da segurança social mesmo tendo assinado a Denúncia....

    Agradeço desde já a ajuda que me possam dar

    Atentamente

    Ana Seiça
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: Denúncia do Contrato de Trabalho em Periodo experimental com ba

    07 Jul. 2015 16:56 - 29 maio 2024 19:34
    #13997
    Cara Ana Seiça, boa tarde.

    Sim, efetivamente, o facto do trabalhador estar de baixa não impede a rescisão contratual por parte do empregador, desde que haja cumprimento dos pressupostos legais: ver em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-a-termo-certo.html

    Terá direito a continuar a receber a baixa se cumprir os requisitos para tal: ver "Condições de atribuição" no separador "O que é e quais as condições para ter direito" da página seg-social.pt/subsidio-de-doenca
    Ultima edição : 29 maio 2024 19:34 por Pedro Ferreira.

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