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Rescisão de contrato pelo trabalhador
- atir
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Boa noite. Tenho contrato de trabalho a termo, válido por 6 meses, desde final de janeiro. Assinei o contrato e o mesmo, até hoje, não me foi entregue. Por incompatibilidade financeira e de gestão familiar vou pedir a rescisão de contrato.Trabalho 10 a 11 horas por dia. Quanto tempo prévio tenho de dar à empresa?O facto de não ter o contrato ainda pode 'abonar' a meu favor?
Obrigada.
Obrigada.
Respondido por atir
- Beatriz Madeira
- Desligado
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Respondido por Beatriz Madeira no tópico Rescisão de contrato pelo trabalhador
05 Ago. 2015 09:34 #14240
Cara Rita Torres, bom dia.
Sobre prazos de aviso prévio, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html
Pelo que nos diz, não terá a sua cópia do contrato, mas assinou-o. Por tal, parece-nos que tem contrato, só não tem a sua cópia que deverá solicitar ao empregador.
Sempre que a rescisão contratual decorra por iniciativa do trabalhador, este fica em situação de "desemprego voluntário" não tendo direito a qualquer compensação por despedimento, nem a requerer o subsídio de desemprego.
Sobre prazos de aviso prévio, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html
Pelo que nos diz, não terá a sua cópia do contrato, mas assinou-o. Por tal, parece-nos que tem contrato, só não tem a sua cópia que deverá solicitar ao empregador.
Sempre que a rescisão contratual decorra por iniciativa do trabalhador, este fica em situação de "desemprego voluntário" não tendo direito a qualquer compensação por despedimento, nem a requerer o subsídio de desemprego.
Respondido por Beatriz Madeira
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