Categoria de trabalho ( vndedor )

Boa tarde

A minha categoria na empresa onde trabalho é vendedor e sempre tive carro para me deslocar para o trabalho e para casa e fazer a minha função , entretanto tive de baixa e quando me apresentei tiraram-me o carro e disseram-me que a partir dessa data exerceria funções no armazém da empresa e que não iria mais para as vendas.

. Será que eles podem fazer isso ?

. Será que com tantos anos de casa ou seja 16 anos me podem tirar o carro e mandarem-me para outra função sem acordo ?

Ajudem-me a perceber não sei o que fazer

Caro zezinho1320, boa tarde.

O empregador não pode proceder a nenhuma alteração às condições contratadas sem o acordo do trabalhador, a não ser que isso esteja expressamente previsto em contrato individual ou coletivo de trabalho (ler artigo em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html ).

A resposta à sua primeira questão é negativa. Assumindo que o seu contrato diz explicitamente que é "vendedor", e que não existe nenhuma cláusula que permita alterações às condições contratadas por vontade exclusiva do empregador, então apenas poderá haver alteração de funções/categoria com o seu acordo.

A resposta à sua segunda questão é (mais ou menos) negativa também. Se o carro está associado às funções/categoria de "vendedor" e deixa de exercer essa função, então podem "tirar-lhe o carro", mas apenas se a alteração de funções/categoria estiver fundamentada, e/ou for feita por acordo entre as partes.

Deixamos-lhe algumas sugestões de leitura de artigos do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) relacionados com a matéria, o que não invalida a possível consulta de outros artigos do mesmo Código:

Artigo 115.º - Determinação da actividade do trabalhador
Artigo 118.º - Funções desempenhadas pelo trabalhador
Artigo 119.º - Mudança para categoria inferior
Artigo 120.º - Mobilidade funcional