Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Rescisão de contrato de trabalho

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SonyaM Desligado
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    Rescisão de contrato de trabalho

    14 Jan. 2015 08:25
    #13053
    Bom dia, precisava de esclarecer uma dúvida.

    Trabalho como recepcionista numa unidade hoteleira desde 23 de Maio de 2013. No entanto, surgiu-me uma oportunidade de mudar de trabalho e essa mesma empresa que está a recrutar querem que comece a trabalhar com eles já dia 26 deste mês. Informei logo a minha chefe mal soube que foi esta 2ª feira que passou dia 12 de Janeiro :S

    Sei que são 30 dias de aviso prévio mas neste caso não tinha como conseguir cumprir esse tempo, neste caso estou a dar com 15 dias e a entidade patronal entendeu. Sei que não tenho direito a qualquer tipo de indemnização como é óbvio mas eventualmente terei direito a receber alguma coisa uma vez que vou ficar a trabalhar até dia 25/01 com a minha entidade patronal e no dia a seguir é que começo com a outra? Na minha situação, com o que posso contar? Tenho as férias de 2014 todas gozadas e pagas.

    Obrigada por me ajudarem.

    Cumps.
    A
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    Re: Rescisão de contrato de trabalho

    16 Jan. 2015 15:11
    #13066
    [
    Boa tarde, estou a trabalhar numa empresa a tempo parcial desde 22 de fevereiro de 2011 tendo passado a efetiva no ano de 2013, entretanto este ano surgiu a oportunidade de ir para o estrangeiro ja entreguei a carta de despedimento com aviso previo de 60 dias. As ferias de 2014 foram todas gozadas e pagas gostava de saber quais os direitos que tenho a receber. Obrigado
    A
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    Re: Rescisão de contrato de trabalho

    27 Jan. 2015 17:12
    #13143
    Boa tarde

    Gostaria de saber se me despedir se tenho direito a receber os retroactivos dos subsidio nocturno que nunca recebi?

    E os retroactivos do subsidio Isenção Horas Trabalho que está em falta nos primeiros 3 anos e meio?

    Cumprimentos
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Re: Rescisão de contrato de trabalho

    29 Jan. 2015 16:17
    #13186
    Caro/a acer, boa tarde.

    Se os subsídios que refere - subsídio noturno e subsídio de isenção de horário de trabalho - estão previsto em contrato de trabalho ou estão incluídos na regulamentação ou práticas da empresa e foram acordados entre as partes, então a resposta é afirmativa, poderá vir a recebê-los em caso de rescisão contratual por sua iniciativa.

    No entanto, vamos deixar-lhe a sugestão de que, antes de "dar o passo", consulte a ACT e/ou um advogado, de forma a que possa salvaguardar efetivamente, e com recurso a argumentos legais, o seu direito aos retroativos:
    B
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    Re: Rescisão de contrato de trabalho

    29 Jan. 2015 16:20
    #13187
    Cara Ana Sofia, boa tarde.

    Sobre direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato COM aviso prévio, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Re: Rescisão de contrato de trabalho

    29 Jan. 2015 16:26
    #13189
    Cara SonyaM, boa tarde.

    Regra geral, o trabalhador que denuncia o seu contrato de trabalho tem direito a receber (pode haver exceções):
    - Dias de férias não gozados e respetivo/proporcional subsídio
    - Subsídio de Natal relativo aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1/12 por mês)
    - Subsídio de férias proporcional aos meses trabalhados no ano em que cessa o contrato (1,8 dias por mês)

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