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Renovação de contrato a termo certo

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angelomarques90 Desligado
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    Renovação de contrato a termo certo

    08 Jun. 2014 20:12 - 08 Jun. 2014 20:13
    #11384
    Boa tarde,
    eu assinei um contrato a termo certo pelo prazo de 12 meses no dia 07 de julho de 2012 ainda me encontro na empresa e nunca assinei mais nenhum contrato depois disso.
    numa linha diz o seguinte - (2-Não havendo prorrogação do presente contrato este termina por caducidade, nos termos do nº1 do artigo 344º da Lei nº 7/2009, de 12 fevereiro, em 06 de junho de 2012, mediante aviso prévio, por escrito, que o primeiro outorgante enviará ao segundo, com pelo menos 15 dias seguidos de antecedência.)

    Se nao assinei mais nenhum contrato e ainda me encontro na empresa , posso estar efectivo ou não ?

    obrigado
    Ultima edição : 08 Jun. 2014 20:13 por angelomarques90.

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    Re: Renovação de contrato a termo certo

    10 Jun. 2014 16:33 - 21 Jan. 2024 17:31
    #11402
    Caro angelomarques90, boa tarde.

    O trabalhador que, findo o contrato a termo certo com duração superior a 90 dias (3 meses), continua a prestar serviços para o mesmo empregador sem contrato escrito, está em situação equivalente à do trabalhador com contrato sem termo, ou seja, com vínculo efetivo ao empregador.

    Nesta matéria poderá consultar o artigo 147 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).
    Ultima edição : 21 Jan. 2024 17:31 por Pedro Ferreira.

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