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rescisão contrato de trabalho

rescisão contrato de trabalhofoi criado por Andresa1619

20 Jan. 2014 09:24 - 20 Jan. 2014 09:43 #10420
Bom dia, estou no meu 1º contrato de 6 meses, mas quero rescindir, mas minha duvida é quanto tempo de aviso terei que dar? Meu contrato foi celebrado dia 09 de dezembro 2013. Obrigada
Ultima edição : 20 Jan. 2014 09:43 por Andresa1619. Motivo: esqueci-me de dizer a data do contrato

Respondido por Beatriz Madeira no tópico rescisão contrato de trabalho

23 Jan. 2014 13:07 - 15 Dez. 2023 09:47 #10451
Cara Andresa, bom dia.

Relativamente a prazos de aviso prévio, poderá consultar a informação disponível em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

O artigo 114 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) diz que "(...) durante o período experimental, salvo acordo escrito em contrário, qualquer das partes pode denunciar o contrato sem aviso prévio e invocação de justa causa, nem direito a indemnização.".
Ultima edição : 15 Dez. 2023 09:47 por Pedro Ferreira.

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