Ajudas de custo na deslocação da empresa - Marta Cunha

Boa tarde,

Tenho um bébé de 6 meses e regressei ao trabalho há 2 semanas.

Antes de ir de licença de maternidade eu deslocava-me para o trabalho numa viatura da empresa com outros colegas. A empresa foi mobilizada para outra cidade e teve de disponibilizar meios de transporte ou subsidiar os custos aos trabalhadores.

Mas agora, como tenho as 2 horas para amamentar faço um horário diferente de toda a gente e tenho de me deslocar para o trabalho na minha viatura. Queria saber portanto se a empresa tem obrigatoriedade em me ajudar no custo do transporte.

Muito obrigada pela atenção.

Cara Marta Cunha, boa tarde.

Em qualquer caso de alteração do local sede da empresa, ou do local onde o(s) trabalhador(es) presta(m) serviço, o empregador tem obrigatoriedade de custear a diferença de valor de transporte que isso representa para o(s) trabalhador(es).

No entanto, o seu caso não é "simples", porque a parentalidade está protegida legalmente mas a regulamentação laboral é omissa nos casos em que há "cruzamento" de direitos do trabalhador. Sugerimos que procure obter a informação de uma das seguintes fontes oficiais:

ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão ou pedido de esclarecimento em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx )

MSSS - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 (dias úteis das 9h00 às 17h00).