Todas as dúvidas sobre os direitos da parentalidade no código do trabalho podem ser colocadas aqui.

ferias e maternidade

  • Pedro Ferreira
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26 Abr. 2011 10:28 #2201 por Pedro Ferreira
ferias e maternidadefoi criado por Pedro Ferreira
Existe alguma lei que permita gozar as férias após a licença de maternidade?

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  • Quim Gomes
  • Membro Iniciado
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27 Abr. 2011 23:30 - 07 maio 2023 18:34 #2213 por Quim Gomes
Respondido por Quim Gomes no tópico ferias e maternidade
As férias são marcadas por acordo entre empregador e trabalhador e, na falta de acordo, o empregador marca as férias conforme o Artigo 241.º - Marcação do período de férias .

Havendo acordo entre empregador e trabalhador, não existe nenhuma legislação que impeça o gozo das férias imediatamente após a licença de maternidade.
Ultima edição : 07 maio 2023 18:34 por Pedro Ferreira.

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