Responsabilidade familiar

Bom dia,
Necessito de um esclarecimento.
A minha avó (viúva) precisa de algum apoio durante o dia e tem receio de ficar em casa sozinha durante a noite.
Tem dois filhos vivos e outro já pré-falecido (com 2 netos).
Meu tio combinou com ela, durante anos, ir dormir a casa dele, para resolver o problema da noite.
Meu tio não está mais disponível para dar apoio sozinho à minha avó, embora ela pague pelo auxilio prestado.
Agora, embora os meus tios estejam os dois reformados, a morar ao lado da casa da minha avó, não falam um com o outro e a única solução que apresentam para resolver a situação é dividir o mês pelos três (dois filhos e os netos a representar o pré-falecido), sendo que os netos trabalham e não têm condições para acompanhar a avó.
Os netos apresentaram algumas soluções (centro de Dia, Lar), mas estes não concordam.
Gostaria de saber se o que os tios estão a fazer aos seus sobrinhos (netos do idoso) é legal.

Bom dia, Maria Rita

A tua questão envolve a chamada responsabilidade familiar e os deveres de assistência a idosos. Vamos esclarecer:

O que diz a lei em Portugal

• O Código Civil (artigos 1874.º e seguintes) estabelece que existe um dever moral e jurídico de assistência entre familiares próximos.
• Esse dever recai primeiro sobre os filhos em relação aos pais.
• Os netos só têm obrigação legal de prestar alimentos ou apoio se os filhos não puderem cumprir (por incapacidade económica ou ausência).
• Ou seja: a responsabilidade principal é dos filhos vivos da tua avó, não dos netos.

Aplicação ao vosso caso

• A tua avó tem dois filhos vivos e reformados -> são eles os responsáveis diretos pelo apoio.
• Os netos não podem ser obrigados a substituir os pais, sobretudo se trabalham e não têm condições.
• A proposta dos teus tios de “dividir o mês pelos três” não tem base legal. É uma solução familiar, mas não pode ser imposta juridicamente.
• Os netos podem ajudar se quiserem, mas não têm obrigação legal enquanto existirem filhos capazes de prestar apoio.

Alternativas legais e práticas

• Serviços sociais: centro de dia, apoio domiciliário, lar - são soluções válidas e muitas vezes apoiadas pela Segurança Social.
• Acordo familiar: os filhos podem organizar-se para garantir apoio, mas não podem transferir a obrigação para os netos sem consentimento.
• Se houver conflito: a avó pode pedir judicialmente alimentos ou apoio aos filhos, mas não aos netos enquanto eles existirem e tiverem meios.

Em resumo

Questão: Responsabilidade principal - Regra: v Filhos vivos
Questão: Netos obrigados - Regra: x Só se não houver filhos capazes
Questão: Divisão do mês pelos netos - Regra: x Não tem base legal
Questão: Soluções alternativas - Regra: v Centro de dia, lar, apoio domiciliário

Maria Rita, o que os teus tios estão a tentar impor aos sobrinhos não é legalmente obrigatório. A responsabilidade recai sobre eles, como filhos da tua avó.