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Todas as dúvidas sobre os direitos da parentalidade no código do trabalho podem ser colocadas aqui.

Parentalidade

Parentalidadefoi criado por alex33

23 Ago. 2015 20:03 #14324
Boa Tarde.
Antes de mais obrigado por manter este fórum com qualidade.
Gostaria de esclarecer duas situações:
1- A minha esposa encontra-se a receber subsídio de desemprego e está grávida do nosso 1º filho. Ela poderá suspender as apresentações quinzenais ou não? Existe algum outro tipo de apoio a grávidas no desemprego?
2- Eu encontro-me a trabalhar. Quais os meus direitos de parentalidade? Posso reduzir a retenção mensal de IRS passando a 1 titular em vez de dois?

Agradeço desde já a vossa ajuda neste assunto que não possuo muita experiência.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Parentalidade

26 Ago. 2015 16:34 - 24 Jun. 2023 11:43 #14340
Caro Alex Fernandes, boa tarde.

Relativamente à suspensão da apresentação quinzenal, apenas temos conhecimento de que esta possa acontecer em caso de apresentação de baixa por risco clínico na gravidez, uma vez que este motivo poderia ser impeditivo de deslocação à junta de freguesia ou ao centro de emprego.

Se "Existe algum outro tipo de apoio a grávidas no desemprego", não temos conhecimento de nenhum tipo de apoio específico, a não ser o subsídio pré-natal. Se nos quiser colocar alguma questão em particular ou situação específica, poderemos averiguar.

Quanto aos seus "direitos de parentalidade", sugerimos-lhe a leitura da seguinte informação:
1. De forma genérica, algumas informações em sabiasque.pt/familia/parentalidade/276-p...a-parentalidade.html
2. Sobre a proteção da parentalidade no Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html )
3. Sobre maternidade/paternidade, no site da Segurança Social, a partir de seg-social.pt/maternidade-e-paternidade
4. Nos fóruns do sabiasque.pt, onde já encontra resposta a muitas questões feitas por "novos" e "velhos" pais e mães, a partir de sabiasque.pt/forum/16-protecao-da-parent...ade-no-trabalho.html

Relativamente à questão sobre a redução da retenção mensal de IRS passando a 1 titular em vez de dois, deixamos-lhe a sugestão de que contacte a AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html ) para uma resposta oficial.

Desejamos-vos felicidades!
Ultima edição : 24 Jun. 2023 11:43 por Pedro Ferreira.
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