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Todas as dúvidas sobre os direitos da parentalidade no código do trabalho podem ser colocadas aqui.

subsidio de maternidade

subsidio de maternidadefoi criado por venu

21 Nov. 2014 10:50 #12809
Bom dia, eu estou gravida e desempregada desde 2008, estive receber rsi até agosto deste ano, cortaram me,e eu não voltei a pedir,porque juntei me com meu companheiro e ele como recebe 652€ já com subsidio de natal e ferias, eu acho que não tinha direito nem tentei,pra levar um não!...
Eu queria saber se tenho direito ao subsidio de maternidade ou parental,estando desempregada e sem qualquer apoio, so mesmo com o ordenado do meu companheiro... Se tenho só se pode pedir quando bebé nascer certo?

Muito obrigado

Respondido por Beatriz Madeira no tópico subsidio de maternidade

21 Nov. 2014 11:52 - 24 Jun. 2023 11:54 #12812
Cara Venu, bom dia.

Durante a gravidez poderá requerer o abono de família pré-natal. Para ter direito a este subsídio, terá de ter o rendimento de referência igual ou inferior ao valor estabelecido para o 3.º escalão de rendimentos. Ver "O que é e quais as condições para ter direito" em seg-social.pt/abono-de-familia-pre-natal2

Quanto ao subsídio de maternidade ou parental, trata-se de um subsídio que visa substituir o rendimento de trabalho perdido, durante o período de licença por nascimento de filho, pelo que pensamos que possa não ter direito, uma vez que não está no ativo. Ver "O que é e quais as condições para ter direito" em seg-social.pt/subsidio-parental

Relativamente ao RSI, pensamos que poderia voltar a requerê-lo, sendo sua a decisão. O acesso a esta prestação está condicionado pelo valor total dos bens que os dois, em conjunto, têm.

Se não têm património mobiliário (depósitos bancários, ações, certificados de aforro ou outros ativos financeiros) de valor superior a 25.153,20 Eur e se não têm bens móveis (veículos automóveis, embarcações, motociclos) igualmente de valor superior a 25.153,20 Eur, então poderá requerer o RSI. O que tem a perder? Um "não" não lhe fará mal, mas faz-lhe certamente mal se não estiver a receber algo a que tem direito..., ou não? Ver em "Quem tem direito" em seg-social.pt/rendimento-social-de-insercao

Depois do bebé nascer devem requerer o abono de família para crianças e jovens. Ver em seg-social.pt/abono-de-familia-para-criancas-e-jovens
Ultima edição : 24 Jun. 2023 11:54 por Pedro Ferreira.
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