Responder: Subsidios de férias e natal

Caro Serginho, boa tarde.

No ano da contratação, o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho (e proporcional em caso de mês incompleto) e respetivo/proporcional subsídio, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil termina antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte.

Cara DSP, boa tarde.

A resposta é afirmativa. Não havendo forma "informal" de chegar a um acordo com o empregador quanto ao pagamento do valor em dívida, deve, "oficialmente", avisar o empregador (por carta registada e com aviso de receção) que, não sendo o subsídio em causa pago até uma determinada data (que indica na carta) cobrará um montante anual de X% relativo a juros de mora que incidem sobre o valor Y de subsídio de férias em falta.

Bom dia,

Entrei para uma empresa em Fevereiro de 2011 e tive férias logo em agosto do mesmo ano. Hoje, 29 de Novembro, ainda me é devido o respectivo subsídio, juntamente com o subsídio respeitante a 2012, tendo já gozado todo o período de férias.

A minha pergunta é se podem ser aplicados juros de mora pelo menos ao subsídio de férias de 2011?

Obrigada.

dsp.

Boa noite,

realizei o contrato de trabalho com a empresa onde trabalho no inicio do mês de Janeirode 2012. No pagamento dos subsidios de férias e natal, não pagaram o valor igual a um mês de remuneração base, alegando que como realizei este ano o contrato apenas tinha direito à remuneração referente a 20 dias. Está correto?

Obrigado


Caro Serginho, boa tarde.

No ano da contratação, o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho (e proporcional em caso de mês incompleto) e respetivo/proporcional subsídio, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. Se o ano civil termina antes de passados estes 6 meses, então o trabalhador poderá gozar as suas férias até 30 Junho do ano seguinte.