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Suspender o Contrato de Trabalho

Suspender o Contrato de Trabalhofoi criado por Paula

16 Nov. 2012 14:26 #6352
Boa tarde, pretendia um esclarecimento para o seguinte assunto. Uma empresa com atividade na area da hotelaria, vai ter que encerrar para obras a partir de dezembro/2012 com previsão de conclusão de obras em abril/2013. O quadro de pessoal é completo por 3 funcionarios. Como ficam os respetivos vencimentos durante o tempo das obras? não se pretende despedir mas sim suspender os contratos. Existe alguma proteção para os trabalhadores nesta situação? A entidade patronal é obrigada a pagar os vencimentos?


desde já obrigado pela atenção

Paula Oliveira

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Suspender o Contrato de Trabalho

16 Nov. 2012 15:18 - 03 Dez. 2023 16:00 #6354
Cara Paula Oliveira, boa tarde.

A retribuição dos trabalhadores é garantida pelo empregador durante o período de suspensão de atividade. Consulte os artigos 294-295 e 309-316 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) que pode consultar a partir da página sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
Ultima edição : 03 Dez. 2023 16:00 por Pedro Ferreira.
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