Fecho de Contas após a caducidade do contrato - Susana Castelo

Boa tarde,

A minha questão é a seguinte, no final do mês de Agosto o meu contrato terminou, a empresa empregadora enviou-me com 30 dias de antecedência a comunicação de que não ia renovar o contrato. já contactei várias vezes a empresa para receber o que é meu por direito (Fecho de Contas) e não obtive qualquer resposta, o que devo fazer, pois já vai em 3 meses e nada.

Obrigado

Cara Susana Castelo, bom dia.

No caso que apresenta, a sugestão que lhe damos é que envie uma carta escrita, registada e com aviso de receção, a solicitar o pagamento dos valores em dívida (se quiser especificar quais, veja em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-a-termo-certo.html ).

Nesta carta mencione um prazo de pagamento a partir do qual, se achar adequado, acrescerá juros de mora e fará uma exposição da situação de não pagamento à ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho. Guarde uma fotocópia da carta (depois de assinada) e o registo e o aviso de receção.

Veja que tipo de resposta obtém, se chegar a ter resposta, e se há cumprimento do solicitado. Se não houver, a sugestão seguinte é que, na data indicada, avance mesmo para a exposição da situação à ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho.