Responder: Redução de horas e sub de alimentação - Pedro Ventura

Caro Pedro Ventura, boa tarde.

Se estivermos a falar de uma situação em que as condições do contrato de trabalho foram acordadas individualmente, ou seja, num contrato individual, apenas poderá haver alterações àquilo que têm acordado desde o início da relação laboral caso haja acordo entre as partes. Em termos de remuneração e complementos, como o subsídio de refeição, não é legal haver alterações sem que estas sejam devidamente justificadas, como seja uma situação de crise empresarial, por exemplo. Quanto ao horário de trabalho, apenas em casos especiais é que este pode ser alterado, ou seja, o trabalhador tem de concordar com as alterações para que estas sejam legais.

ola trabalho ah mais de 13 anos numa empresa acontece que quando existe pessoal de ferias nao nos dao folgas nem as pagam (sao 4 meses) um dia destes pedi ao meu patrao 2 dias pois precisei de fazer umas coisas,para meu espanto o meu patrao descontou-me os dois dias e eu nao gostei. exigi as minhas folgas e ele ate ja mas cria pagar mas eu nao aceitei pois aquilo que ele fez nao tem cabimento.entao ele disse-me que eu iria sujeitar-me ao horario que ele ira fazer. a minha pergunta e sera que ele me pode reduzir o ordenado ou as horas ou sub alimentaçao pois ele paga-me tudo ah 13 anos nao sendo o que esta na lei mas paga obrigado