Subsidio de férias - Nuno Ramos

Bom dia,

Tenho um contrato sem termo desde Maio de 2012 com uma empresa e ainda não usufrui de férias, estando estas marcadas para Dezembro.

O subsidio de férias respeitante ao ano de 2012 vão pagar com o vencimento de Dezembro (dia 26 de Dezembro), mas o subsidio de férias respeitante aos dias de férias a que tenho direito já me foi descontado no vencimento de Outubro (26 de Outubro)

Questiono se é legal esta situação?

Obrigado

Caro Nuno Ramos, boa tarde.

No ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias, que goza após decorridos 6 meses completos de trabalho. Admitindo que iniciou o contrato a 1 Maio 2012, tem 2012 tem direito a 16 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio.

Não conseguimos compreender o que quer dizer com "o subsidio de férias respeitante aos dias de férias a que tenho direito já me foi descontado no vencimento de Outubro". Como é que o subsídio de férias é "descontado"? Será que quer dizer que lhe foi pago juntamente com a remuneração do mês de Outubro? Em caso afirmativo, então foi pago erradamente, deveria ser pago com a remuneração do mês anterior àquele em que goza as férias, de forma a poder usufruir do dinheiro durante o mês em que goza as férias.

O que eu quis dizer com os dias que tenho direito são os 16 dias efectivamente.

Mas a entidade patornal neste vencimento retirou-me/descontou-me os 16 dias de subdidio de refeição respeitantes aos dias das férias que eu ainda nem gozei.
O subsidio em si só me pagam conjuntamente com o ordenado de Dezembro para acerto das contas.

A minha questão continua a ser se eles podem subtrair já os 16 dias de subsidio de refeição ou não.

Nuno Ramos.

Caro Nuno Ramos, boa tarde.

A resposta é negativa, o subsídio de refeição apenas deve ser descontado no mês em que o trabalhador goza as férias, ou seja, no mês em que, efetivamente, está ausente do posto de trabalho por motivo de férias.

Muito obrigado pela informação.

Eu sou um pouco leigo neste assunto e por isso solicitei o esclarecimento no vosso site e essa decisão vai de encontro àquilo que eu entendia.