Responder: Ter direito - José

Caro José, boa tarde.

Os funcionários públicos têm direito a subsídio de alimentação por lei, os trabalhadores do setor privado apenas têm direito ao subsídio se o empregador assim o determinar.

Agora, suponhamos que todos os outros trabalhadores da empresa para a qual presta serviço recebem subsídio de refeição, nesse caso também teria direito. Se quando foi contratado lhe disseram que iria receber e isso está escrito no seu contrato, então tem direito ao subsídio. Se vigora um contrato coletivo de trabalho e ele contém uma cláusula que atribui aos trabalhadores o direito de receber o subsídio, então tem direito a ele.

Trabalho numa empresa agrícola desde 1 de Setembro1998 e nunca recebi subsidio de alimentação,tenho direito ao subsidio.