Contrato de Trabalho a Prazo - Rui Cabral

Assinei com a Empresa o primeiro contrato a 1 de Junho de 2010 ( 6 meses ) foi renovado por mais 6 meses em Dezembro ( 2 contratos) em Novembro de 2011 apresentaram-me novo contrato( 3º) por 18 meses ( 1 Dez 2011 ) pedi copia deste contrato já por cinco vezes e até agora nada questiono : a data da assinatura (1 DEZ 2011) o contrato de 18 meses era legal?

Já, agora, se puderem informem-me o seguinte: já gozei em 2012, 70% das férias a que tenho direito, até agora subs férias, nada, informação nada, dizem que pagam até 15 Agosto ou 15 Set porque tem a ver com o planeamento da Empresa, isto pode ser assim? Estou a falar duma Empresa cotada na Bolsa e que opera como Out sorcing nas maiores empresas privadas da Banca e seguros!!! Isto é normal ou serei eu que sou louco?
Agradeço a V/ atenção, Obrigado

Caro Rui, bom dia.

Relativamente aos contratos, se percebemos bem, a sucessão dos mesmos foi a seguinte:

1º contrato - 1 Jun 2010 a 30 Nov 2010
2º contrato (1ª renovação) - 1 Dez 2010 a 31 Mai 2011
3º contrato (2ª renovação) - 1 Jun 2011 a 30 Nov 2011
Novo contrato (18 meses) - 1 Dez 2011

Se se confirma esta sucessão de contratos, então a resposta é afirmativa, a data de 1 Dezembro para o novo contrato de 18 meses parece-nos perfeitamente legal. Isto permite que não haja interrupções entre contratações e respetivos descontos para a Seg. Social, o que é favorável para si em caso de despedimento. Agora, o facto de ainda não lhe terem dado a sua cópia do contrato é que é ilegal, uma vez que o trabalhador tem direito à sua cópia.

Quanto ao pagamento de subsídio de férias, este deve ser feito com a remuneração do mês anterior àquele em que o trabalhador tem o maior período de férias marcado ou, então, é feito de forma proporcional às ferias que se goza, pago com a remuneração do mês anterior àquele em que existe gozo de férias. Isto é válido se não houver outra combinação entre as partes (escrita ou verbal) ou se não houver uma política institucional que defina o pagamento de forma diferente. Resta saber qual dos casos se aplica, pelo que sugerimos que verifique na regulamentação institucional o que está definido nesta matéria.