Responder: Pedido de informação - Sandra Cabaço

Cara Sandra Cabaço, boa tarde.

O processamento das remunerações deve corresponder à verdade. Apenas quando houver pagamento dos valores correspondentes aos subsídios de Férias e de Natal relativos a 2012 é que deve ser feito o seu processamento em termos de recibos para os trabalhadores.

Sublinhamos que estes subsídios são um direito dos trabalhadores e que existem prazos legais para o seu pagamento. Consultem a ACT no sentido de saberem quais os procedimentos mais adequados em termos de suspensão de pagamento dos referidos subsídios quando há uma situação de crise financeira na empresa.

Muito boa tarde,

Gostaria de obter a vossa ajuda para a seguinte questão:

Caso a Entidade Patronal não tenha disponibilidade financeira para pagar os subsídios de Férias e de Natal durante o ano de 2012 , é obrigada a processá-los nos recibos? Ou só deve processar quando realizar o pagamento, mesmo que seja só em 2013?

Desde já agradeço a atenção,
Sandra Cabaço