Pedido de informação - Sandra Cabaço

Muito boa tarde,

Gostaria de obter a vossa ajuda para a seguinte questão:

Caso a Entidade Patronal não tenha disponibilidade financeira para pagar os subsídios de Férias e de Natal durante o ano de 2012 , é obrigada a processá-los nos recibos? Ou só deve processar quando realizar o pagamento, mesmo que seja só em 2013?

Desde já agradeço a atenção,
Sandra Cabaço

Cara Sandra Cabaço, boa tarde.

O processamento das remunerações deve corresponder à verdade. Apenas quando houver pagamento dos valores correspondentes aos subsídios de Férias e de Natal relativos a 2012 é que deve ser feito o seu processamento em termos de recibos para os trabalhadores.

Sublinhamos que estes subsídios são um direito dos trabalhadores e que existem prazos legais para o seu pagamento. Consultem a ACT no sentido de saberem quais os procedimentos mais adequados em termos de suspensão de pagamento dos referidos subsídios quando há uma situação de crise financeira na empresa.