Responder: Redução de vencimento - de José

Boa noite José,

A situação não nos parece ser muito "legal". Por norma, não pode haver reduções de salários e muito menos, fazer caducar um contrato para, logo em seguida, lavrar um novo com um salário menor. Se o empregador faz caducar um contrato tem que cumprir as suas obrigações legais e de indemnização ao trabalhador. Se o trabalhador estiver, depois, disposto a aceitar as condições do novo contrato, então será sua decisão.

Poderá a entidade patronal fazer cancelar um contracto de trabalho para logo de seguida fazer um novo contracto com a redução do sálário?