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Redução de vencimento - de José

Redução de vencimento - de Joséfoi criado por Pedro Ferreira

05 Fev. 2012 13:19 #3541
Poderá a entidade patronal fazer cancelar um contracto de trabalho para logo de seguida fazer um novo contracto com a redução do sálário?

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Redução de vencimento - de José

11 Fev. 2012 19:40 #3605
Boa noite José,

A situação não nos parece ser muito "legal". Por norma, não pode haver reduções de salários e muito menos, fazer caducar um contrato para, logo em seguida, lavrar um novo com um salário menor. Se o empregador faz caducar um contrato tem que cumprir as suas obrigações legais e de indemnização ao trabalhador. Se o trabalhador estiver, depois, disposto a aceitar as condições do novo contrato, então será sua decisão.
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