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Redução de vencimento - de José
- Pedro Ferreira
- Autor do tópico
- Desligado
- Obrigado recebido 41
Poderá a entidade patronal fazer cancelar um contracto de trabalho para logo de seguida fazer um novo contracto com a redução do sálário?
Respondido por Pedro Ferreira
- Beatriz Madeira
- Desligado
- Obrigado recebido 704
Boa noite José,
A situação não nos parece ser muito "legal". Por norma, não pode haver reduções de salários e muito menos, fazer caducar um contrato para, logo em seguida, lavrar um novo com um salário menor. Se o empregador faz caducar um contrato tem que cumprir as suas obrigações legais e de indemnização ao trabalhador. Se o trabalhador estiver, depois, disposto a aceitar as condições do novo contrato, então será sua decisão.
A situação não nos parece ser muito "legal". Por norma, não pode haver reduções de salários e muito menos, fazer caducar um contrato para, logo em seguida, lavrar um novo com um salário menor. Se o empregador faz caducar um contrato tem que cumprir as suas obrigações legais e de indemnização ao trabalhador. Se o trabalhador estiver, depois, disposto a aceitar as condições do novo contrato, então será sua decisão.
Respondido por Beatriz Madeira
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