Responder: Reclassificação e Desclassificação

Por norma não se "desclassifica" um trabalhador, pelo que tem legitimidade para reclamar a manutenção da situação que lhe foi atribuída. Se apresentou a documentação devida e esta foi aceite sendo decretada a sua "promoção", então a empresa deve assumir o erro porque não se pode retirar ao trabalhador benefícios (incluindo aumento salarial) que ele tenha obtido em termos de natural progressão de carreira. Muito menos podem exigir que lhes devolva o dinheiro entretanto ganho. A sugestão que lhe deixamos é que, antes de se "mexer", consulte um advogado, para ter a certeza dos passos a dar e das consequências dos mesmos (para si e para a empresa, naturalmente).

Boa tarde,

Fui reclassificado há 2 meses para um escalão com um melhor salário porque apresentei um documento à empresa que me permitia essa progressão na apresentação desse documento.
Agora, verificaram após uma análise mais extensa que afinal aquele documento não é suficiente/completo e gostaria de vos perguntar se eles têm legitimidade em me fazer voltar ao meu salário inicial e se me podem pedir de volta o acréscimo de salário que recebi durante estes 2 meses anteriores, tendo eles cometido esse erro de me reclassificar erradamente.

Muito obrigado.