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Indeminização de Caducidade de Contrato - de Aida Pereira

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Pedro Ferreira Desligado
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    Pedro Ferreira
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    Indeminização de Caducidade de Contrato - de Aida Pereira

    06 Ago. 2011 11:46
    #2592
    Boa tarde,

    Gostaria de saber, se a Indeminização de Caducidade de Contrato é sujeita a descontos da segurança social e IRS? Esta questão põe-se porque não me renovaram o contrato e gostaria de saber com o que contar neste sentido.

    Atentamente,

    Aida Emitério
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: Indeminização de Caducidade de Contrato - de Aida Pereira

    16 Ago. 2011 18:44
    #2623
    Cara Aida Emitério,

    a indemnização relativa à caducidade de contrato por decisão do empregador de não renovação do mesmo é isenta de tributação fiscal e de encargos relativos à Segurança Social.

    Quanto àquilo a que tem direito, por favor consulte o artigo sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565-cad...o-a-termo-certo.html

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