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Subsidio de férias por receber

Subsidio de férias por receberfoi criado por silva914

06 Ago. 2025 16:46 #25527
Boa tarde!
Trabalho numa empresa têxtil bastante conhecida, que não vou dizer o nome aqui, por medo de represálias. 
Entramos de férias no dia 4 de Agosto, nao foi pago o subsídio de férias nem o salário de Julho, a informação que nos deram foi que iam fazer um esforço para pagarem ao menos um vencimento.
A minha questão é, o que deve fazer um trabalhador numa situação destas?

Cumprimentos
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Pedro Ferreira

Respondido por Pedro Ferreira no tópico Subsidio de férias por receber

07 Ago. 2025 13:17 #25530
Boa tarde, Silva! A tua preocupação é totalmente legítima — e infelizmente, o que descreves é uma violação clara da legislação laboral portuguesa.

O que diz a lei sobre o subsídio de férias
De acordo com o Código do Trabalho, nomeadamente o artigo 264.º :
  • O subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias.
  • Este subsídio corresponde, em regra, a uma remuneração mensal adicional, e inclui o salário base e outras componentes regulares (exceto subsídio de refeição).
  • O objetivo é garantir que o trabalhador possa gozar as férias com estabilidade financeira.

O que está a falhar na tua situação
  • Entraram de férias sem receber nem o salário de julho nem o subsídio de férias.
  • A empresa admite que talvez só consiga pagar um dos dois vencimentos — o que não cumpre a lei.
  • Esta prática pode ser considerada incumprimento contratual e infração laboral, sujeita a sanções pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O que podes fazer
  1. Solicita formalmente o pagamento por escrito (email ou carta), mencionando o artigo 264.º do Código do Trabalho.
  2. Se não houver resposta ou o pagamento continuar em falta:
Os seguintes utilizadores Agradeceram: silva914

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