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Subsidio de férias por receber

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silva914 Desligado
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    silva914
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    Subsidio de férias por receber

    06 Ago. 2025 16:46
    #25527
    Boa tarde!
    Trabalho numa empresa têxtil bastante conhecida, que não vou dizer o nome aqui, por medo de represálias. 
    Entramos de férias no dia 4 de Agosto, nao foi pago o subsídio de férias nem o salário de Julho, a informação que nos deram foi que iam fazer um esforço para pagarem ao menos um vencimento.
    A minha questão é, o que deve fazer um trabalhador numa situação destas?

    Cumprimentos
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    Pedro Ferreira Desligado
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    Re: Subsidio de férias por receber

    07 Ago. 2025 13:17
    #25530
    Boa tarde, Silva! A tua preocupação é totalmente legítima — e infelizmente, o que descreves é uma violação clara da legislação laboral portuguesa.

    O que diz a lei sobre o subsídio de férias
    De acordo com o Código do Trabalho, nomeadamente o artigo 264.º :
    • O subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias.
    • Este subsídio corresponde, em regra, a uma remuneração mensal adicional, e inclui o salário base e outras componentes regulares (exceto subsídio de refeição).
    • O objetivo é garantir que o trabalhador possa gozar as férias com estabilidade financeira.

    O que está a falhar na tua situação
    • Entraram de férias sem receber nem o salário de julho nem o subsídio de férias.
    • A empresa admite que talvez só consiga pagar um dos dois vencimentos — o que não cumpre a lei.
    • Esta prática pode ser considerada incumprimento contratual e infração laboral, sujeita a sanções pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

    O que podes fazer
    1. Solicita formalmente o pagamento por escrito (email ou carta), mencionando o artigo 264.º do Código do Trabalho.
    2. Se não houver resposta ou o pagamento continuar em falta:
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