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Subsídio de turno

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Pedro Ferreira Desligado
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    Pedro Ferreira
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    Subsídio de turno

    13 Ago. 2020 20:43
    #22264
    (Ana) - Boa tarde
    Duas questões que espero me possam esclarecer.

    No meu contracto de trabalho apenas diz que tenho que fazer 8h por dia, sem qualquer horário pré definido.
    Durante 7 anos fiz o horário da manhã ( 07:00-15:00). A chefia mudou e agora tenho que fazer turnos rotativos. Mantendo o das 07:00-15:00 mas também 14:00-22:00.

    Em primeiro lugar a minha questão é se, após tanto tempo a realizar o mesmo horário e com toda a minha vida organizada em função do mesmo, isso é mesmo legal?
    Em segundo lugar, e tendo que fazer esta rotação de horário se tenho ou não direito a subsídio de turno?

    Já agora, o sistema de trabalho é rotativo, incluindo as folgas, o que implica também trabalhar sábados e domingos.
    Não teria que existir uma remuneração específica para domingos trabalhados?

    Agradeço desde já o esclarecimento!
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: Subsídio de turno

    14 Ago. 2020 11:54
    #22285
    1) a alteração dos horários é legal se os contratos de trabalho não estipularem um horário fixo; nestes casos, o empregador pode (re)organizar os horários dos trabalhadores como lhe seja mais conveniente

    2) Relativamente ao subsídio de turno, sugerimos que verifique as condições de acesso ao mesmo em sabiasque.pt/subsidio-de-turno.html

    3) a organização do trabalho que implica trabalhar sábados e domingos, tem obrigatoriamente que contemplar outros dias de descanso semanal, sendo que fica, por esta via, excluído o pagamento de "remuneração específica para domingos trabalhados".

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