Fórum

Espaço aberto à discussão
× Aqui poderá colocar as suas dúvidas e/ou questões sobre salários e retribuições.

Contrato a termo incerto

09 Jan. 2020 11:12 #21793 por Bruno
Contrato a termo incertofoi criado por Bruno
Bom dia,

Venho por este meio pedir ajuda numa questão, tenho contrato a termo incerto e estou na empresa a 5 anos e meio, após os 6 anos de contrato sei que passo afectivo, mas agora com a nova lei os contratos a termo incerto so pode ter o limite de 4 anos, a minha duvida é,os contratos antes da lei mantêm se nos 6 anos ou passamos diretamente para os quadros da empresa?

Obrigado pela ajuda e já agora desejo um bom ano a todos.

Abraço!

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

09 Jan. 2020 14:08 - 09 Jan. 2020 14:10 #21794 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Contrato a termo incerto
As alterações ao Código do Trabalho aprovadas pela Lei 93/2019, de 4 de setembro, que incluem a redução da duração dos contratos a termo incerto, entram em vigor no dia 1 Outubro 2019 e apenas se aplicam aos contratos celebrados a partir desta data. Ou seja, os contratos celebrados antes de 1 Outubro 2019 mantêm a duração prevista, no caso, 6 anos. Informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...ho-outubro-2019.html

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Desenvolvido por Kunena
Código do Trabalho

Código do Trabalho

O Código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Maria João
1 dia 21 horas

Boa tarde, Vou apresentar a minha carta de demissão. Entrei em março de 2017 e neste momento já estou efetiva. Em 2017 go ...

custodia da conceicao nunes dos reis
4 dias 2 horas

Tenho a senha da segurança social bloqueda. Preciso urgente que seja desbloqueada, ou que me envieem outra senha.

Beatriz
7 dias 3 horas

Como posso pedir uma 2ª via do cartão Europeu de Saúde?

vania
8 dias 1 hora

Boa noite. Gostaria da vossa ajuda. fui despedida verbalmente. Não me deram quaisquer tipo de documento a informar do mesmo. ...

Vânia
8 dias 1 hora

Boa noite. Gostaria da vossa ajuda. fui despedida verbalmente. Não me deram quaisquer tipo de documento a informar do mesmo. ...