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Contrato a termo incerto

09 Jan. 2020 11:12 #21793 por Bruno
Contrato a termo incertofoi criado por Bruno
Bom dia,

Venho por este meio pedir ajuda numa questão, tenho contrato a termo incerto e estou na empresa a 5 anos e meio, após os 6 anos de contrato sei que passo afectivo, mas agora com a nova lei os contratos a termo incerto so pode ter o limite de 4 anos, a minha duvida é,os contratos antes da lei mantêm se nos 6 anos ou passamos diretamente para os quadros da empresa?

Obrigado pela ajuda e já agora desejo um bom ano a todos.

Abraço!

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09 Jan. 2020 14:08 - 09 Jan. 2020 14:10 #21794 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Contrato a termo incerto
As alterações ao Código do Trabalho aprovadas pela Lei 93/2019, de 4 de setembro, que incluem a redução da duração dos contratos a termo incerto, entram em vigor no dia 1 Outubro 2019 e apenas se aplicam aos contratos celebrados a partir desta data. Ou seja, os contratos celebrados antes de 1 Outubro 2019 mantêm a duração prevista, no caso, 6 anos. Informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...ho-outubro-2019.html

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