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Hora noturna

08 Jan. 2020 18:08 #21792 por Pedro Ferreira
Hora noturna foi criado por Pedro Ferreira
(Angela) - Boa noite, trabalho numa fábrica têxtil e precisamos de acabar um encomenda de noite , a quanto é que eu deveria receber à hora ? Dado que a fábrica quer pagar horas noturnas a 4€.

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09 Jan. 2020 14:14 #21795 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Hora noturna
Para os trabalhadores do setor privado, as horas extra - trabalho suplementar - deverão ser pagas na parte que excede o horário de trabalho contratado, da seguinte forma:
1. Primeira hora ou fração em dia útil, acresce um mínimo de 25% ao valor diário do salário base.
2. Horas seguintes ou frações subsequentes em dia útil, acresce um mínimo de 37,5% ao valor diário do salário base.
3. Horas em dia de descanso semanal ou em feriado, acresce um mínimo de 50% ao valor diário do salário base (sem direito a descanso suplementar).

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O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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