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Devolução Subs Natal e Férias

Devolução Subs Natal e Fériasfoi criado por Luzinha2014

05 Jun. 2014 11:39 #11371
Boa Tarde a todos,
Estou num estágio do IEFP (passaporte de emprego) no qual não tenho direito a subsidio de natal nem de férias.
Em alguns dos meus recibos, aparece Subsidio de Natal e de Férias, mas faltam, por exemplo, horas extras, pelo que nunca disse nada à entidade empregadora, visto que pensei que (como é habitual) estivessem a camuflar as horas extras com outro nome.
Em Março, o meu recibo trazia tudo direitinho e mais SN e SF. Falei então com a entidade empregadora e disse que me tinham pago a mais naquele mês.
Ora, qual não é o meu espanto quando agora me dizem que tenho que devolver um valor avultado de subsídios de natal e férias pagos em meses anteriores. Mais, há um recibo de Subsidio de Natal que nunca tinha visto nem muito menos assinado e que me apresentaram agora.
Visto que o erro foi deles, não recebi todos os meses os subsídios (só aparecem em 4 recibos) e já descontei sobre esses mesmos subsídios, é válido fazer a devolução desses valores? Não assinei nada em que aceitasse subsídios de natal e férias em duodécimos (aliás não assinaria porque não tenho direito) no entanto os poucos que aparece nos recibos são em duodécimos. É legal toda esta situação?
Terei de devolver o valor por inteiro quando não o recebi por inteiro visto ter descontos?
Podem ajudar? É urgente! Obrigada a todos

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Devolução Subs Natal e Férias

01 Jul. 2014 16:42 #11584
Cara Luzinha2014, boa tarde.

Temos dificuldade, primeiro, em perceber porque diz que "não te(m) direito a subsidio de natal nem de férias." e, depois... tudo, todo o processo. Parece-nos haver irregularidades bastantes para uma intervenção mais próxima e mais "séria".

Qualquer trabalhador, mesmo que em estágio, ainda para mais com um contrato no âmbito de uma medida de estímulo ao emprego (do Estado/IEFP), deverá ter direito a estes dois complementos à remuneração.

Tendo noção que poderá estar "fora de alcance" (financeiro), ainda assim sugerimos-lhe seriamente que consulte um advogado para esclarecer toda a situação e procure que este lhe dê sugestões/alternativas que a ajudem a encontrar uma solução que considere adequada. Leve o regulamento da medida de estímulo que abrange o seu contrato, o contrato em si, os recibos de remuneração, enfim, toda a documentação relacionada com a situação.
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