Cara C270, boa tarde.
A tabela de ajudas de custo para a Administração Pública - que pode consultar em
Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem
- refere os valores de subsídio de transporte para efeitos de isenção ou não sujeição a IRS e taxa social única (Seg. Social) em casos de deslocações em veículo próprio, em veículos adstritos a carreiras de serviço público ou em automóvel de aluguer.
Não sendo o aplicável ao seu caso, podemos sugerir-lhe que contacte a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) pelo nr. 707 206 707, nos dias úteis das 08h30 às 19h30, para obter o devido esclarecimento. Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal (NIF).