SUBSIDIO DE TRANSPORTE

Bom dia,
Foi -me atribuido o subsidio de transporte , mas desde que me atribuiram o mesmo em Outubro passado ainda nao tinha feita a confirmação de tudo estar correcto ou nao , mas depois de muito insistir com a minha empresa , la me enviaram todos os meu recibos no qual pude verificar que me estão a fazer descontos sobre o Subsidio de transporte.
Tentei confirmar com todos os funcionarios efectivos da empresa e colaboradores como eu , sou a unica a quem fazem descontos sobre o subsidio de transporte .
Pergunto , isto é legal.
Obrigada

Cara C270, bom dia.

À partida, os complementos à remuneração, como é o subsídio de transporte, apenas estão sujeitos a tributação quando ultrapassam um determinado valor. Este valor poderá ter por referência os valores utilizados na Administração Pública e que poderá consultar em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/2072-aj...iagem-para-2014.html

O meu valor de subsidio é de 67.00 mensais

Cara C270, boa tarde.

A tabela de ajudas de custo para a Administração Pública - que pode consultar em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/2072-aj...iagem-para-2014.html - refere os valores de subsídio de transporte para efeitos de isenção ou não sujeição a IRS e taxa social única (Seg. Social) em casos de deslocações em veículo próprio, em veículos adstritos a carreiras de serviço público ou em automóvel de aluguer.

Não sendo o aplicável ao seu caso, podemos sugerir-lhe que contacte a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) pelo nr. 707 206 707, nos dias úteis das 08h30 às 19h30, para obter o devido esclarecimento. Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal (NIF).