Salário pagos fora de horas

Boa tarde,
Trabalho numa empresa desde Setembro e tenho contrato a certo. O que acontece é que esta empresa desde Outubro que anda a falhar relativamente a data de pagamento do vencimento. Contratualmente, acordamos que a data de pagamento seria dia 8, no entanto isso não acontece. Chega a dia 8 e eu n tenho o ordenado. E quando pagam é aos bocados, hoje pagam um bocado, na semana a seguir pagam outro bocado, até completar o valor. Este mês por exemplo, devia ter recebido dia 8 de Janeiro o vencimento de Dezembro, e recebi ontem 100,32€. Já lhes expliquei que esta situação não é correcta, mas não me parece que eles se preocupem muito, pois nem me respondem aos emails. E quando ligo para a sede, dizem-me sempre que a pessoa responsável não está. è complicada esta situação, mas já me disseram que só posso reclamar no caso de me ficarem a dever 2 meses... O que nunca chega a acontecer, porque pagam aos bocados... Isto é verdade, ou existe alguma coisa que possa fazer?
Desde já agradeço a atenção.

Vera Ferraz

Cara Vera Ferraz, bom dia.

Em caso de falta de pagamento da remuneração, o trabalhador só pode denunciar o seu contrato de trabalho com justa causa, quando a ausência de pagamento se prolonga por 60 dias consecutivos, ou seja, teria sempre de haver uma situação em que o empregador lhe ficasse a dever, no mínimo, a totalidade das remunerações referentes a 2 meses consecutivos.

Quanto a "fazer qualquer coisa", pode (e deve!) fazer queixa à ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho por uma das seguintes vias:
1. Presencialmente nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT) - ver localidade/morada, Presencialmente nos Centros Locais - ver serviços desconcentrados, Por escrito (online) e Queixa/denúncia (online) - em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx

Nunca se garante que venha a haver uma inspeção, mas é o primeiro passo para que tal possa vir a acontecer. No caso de acontecer uma inspeção, o empregador poderá vir a ser multado e obrigado a pagar "a tempo e horas" ou a declarar insolvência (uma vez que, ao que parece, não tem liquidez financeira suficiente para pagar "pontualmente" aos trabalhadores).

Muito obrigada pela resposta.

Vou fazer então uma reclamação, para ver se resolve alguma coisa, porque esta situação está a ser insustentável...

Mais uma vez, muito obrigada,
Vera Ferraz