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compensação por caducidade de contrato trabalho a termo certo

compensação por caducidade de contrato trabalho a termo certofoi criado por FernandoVitorino

01 Jan. 2014 17:23 #10216
olá
gostaria de saber quais os valores que tenho por direito receber após ter terminado um contrato de trabalho a termo certo de seis meses.
gostaria que me facultassem a legislação completa, por existir enormes divergências sobre o assunto com a entidade patronal
sem mais, atentamente
Fernando Vitorino

Respondido por Beatriz Madeira no tópico compensação por caducidade de contrato trabalho a termo certo

09 Jan. 2014 15:06 - 03 Dez. 2023 15:57 #10258
Caro Fernando Vitorino, boa tarde.

A informação que temos disponível relativa a caducidade de contrato de trabalho a termo certo, pode ser consultada a partir do artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-a-termo-certo.html

O Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com as devidas alterações) pode ser consultado a partir da página sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html

Ficamos ao dispor para esclarecimento de dúvidas específicas que possam surgir.
Ultima edição : 03 Dez. 2023 15:57 por Pedro Ferreira.
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