Insolvência Empresa

Fui informado pela minha entidade empregadora que brevemente iriam entrar com um pedido de insolvência para a empresa, a empresa não tem divididas a trabalhadores, nem ao estado, apenas tem dividas perante a bancos e fornecedores.

Tenho as seguintes questões:

1º Feito o pedido de insolvência por parte da gerência quanto tempo demora em média a nomeação de um gestor de insolvência ?

2º O que acontece aos empregados até essa nomeação, podem solicitar o subsidio de desemprego ou tem de ser despedidos pelo gestor de insolvência ?

3º A empresa após solicitar a insolvência, pode continuar a comprar matéria prima e vender aos clientes?

4º Pela vossa experiência, após a nomeação do gestor de insolvência quanto tempo demora a concluir o processo de insolvência.

5º Pela vossa experiência, a empresa após solicitar a insolvência e caso os empregados não possam aceder ao subsidio de desemprego, normalmente continua a pagar os ordenados aos empregados ou geralmente as empresas entram em incumprimento ?

6º Eu e um colega pretendemos criar uma empresa, mas não queríamos que a situação se arrasta-se e ficasse-mos meses a espera para aceder ao subsidio de desemprego, será que falando com a entidade empregadora e chegando a um acordo de renuncia de indemnização eles nos poderiam passar a carta para o fundo de desemprego por extinção do posto de trabalho. (Chamo a atenção que a empresa tem 15 empregados mas nós 2 somos os únicos a desempenhar o trabalho de projecto)

Muito Obrigado
Jorge

Caro Jorge, boa tarde.

Respondemos pela mesma ordem:

1. Veja a informação sobre insolvência disponível no site da Seg. Social em seg-social.pt/processo-de-insolvencia1

2. O despedimento coletivo dos trabalhadores apenas acontece depois de instruído o processo de insolvência, e deve ser feito pelo respetivo gestor.

3. No período entre o pedido e a declaração de insolvência, a empresa pode continuar a comprar matéria prima e vender aos clientes, o que já não deverá acontecer depois da declaração de insolvência.

4. Impossível responder-lhe, lamentamos. Cada caso é um caso, e apenas o gestor de insolvência vai saber quanto tempo demora a concluir o processo de insolvência.

5. O empregador insolvente não "continua a pagar os ordenados aos empregados", os trabalhadores despedidos na sequência de um processo de insolvência podem requerer o subsídio de desemprego e podem recorrer ao Fundo de Garantia Salarial ( em seg-social.pt/fundo-de-garantia-salarial ).

6. Em relação à 6ª questão, sugerimos-lhe/vos que consultem um advogado antes de fazerem qualquer pedido que seja à empresa. Uma empresa insolvente poderá não ser muito "fidedigna" em matéria de cumprimento de promessas.

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