Boas tardes.
Sou trabalhador por conta de outrem, possuindo estatuto de trabalhador-estudante por me encontrar inscrito num mestrado na área das Tecnologias de Informação.
Por motivos de horário laboral ( trabalho durante a noite), não me é possível frequentar a formação continua em horário laboral. Estou empregado desde Janeiro de 2011 com contrato a termo incerto, não tendo tido formação continua até ao momento, presumindo que terei 35 Horas de formação em crédito por iniciativa do trabalhador e 70 horas de formação por iniciativa do empregador, das quais 35 passam para minha iniciativa a 1 de Janeiro de 2014.
As minhas dúvidas são as seguintes:
Posso considerar o meu período de aulas e provas de avaliação como horas de formação contínua, ao abrigo do nº 4 do artigo 131º do CT? se sim, posso apenas utilizar as por iniciativa do trabalhador ou poderei utilizar as por iniciativa do empregador ( com acordo deste ) ?
que direitos tenho em termos compensatórios?
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