Processo disciplinar

Boa Tarde a todos.

tenho uma questão e gostaria de saber a vossa opinão.
Foi instaurado processo disciplinar contra um trabalhador, alegadamente por desobediência, o trabalhador apenas recusou trabalhar visto que o faria sozinho num local onde é proibido trabalhar sozinho. esteve presente nas instalações da empresa cerca de 1h e 30 min. o dia foi totalmente cortado.
a minha questão é, se todo o dia está em falta como podem alegar desobediência de alguém que supostamente nem trabalhou nesse dia???

Obrigada

Cara AMSG, bom dia.

Efetivamente, se o registo oficial da empresa evidencia (faz prova) que o trabalhador faltou no dia da "desobediência", então não poderá haver processo disciplinar a esse trabalhador específico, nesse dia em particular.

Atenção, se a "desobediência" provém da recusa de trabalhar "sozinho num local onde é proibido trabalhar sozinho", então este trabalhador tem (mais do que) razão para "processar" a empresa com base no artigo 281 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com as devidas alterações, e disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

Outra opção poderá ser a demissão com justa causa com base na alínea h) do número 2 do artigo 351 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com as devidas alterações) que diz que constitui motivo de justa causa a "Falta culposa de observância de regras de segurança e saúde no trabalho".

Este trabalhador deveria proteger-se indo falar com a ACT ou com um advogado antes de fazer qualquer coisa ou antes que a empresa "ganhe terreno" nesta questão.

Bom dia Cara Beatriz,

Pois, na verdade, é um caso deveras estranho. Segundo informação que disponho nem motivos há para processo, quanto mais para despedimento. Estamos a falar de um trabalhador mineiro, que consta nas regras de segurança que nenhum mineiro deve laborar sozinho. Nesse dia o tabalhador, já nas instalações e interior da mina foi informado que iria para um local sozinho, uma vez que, este tinha já dito que iria sair mais cedo, então como saia mais cedo mandaram-no sozinho. O trabalhador recusou trabalhar sozinho, deixou a máquina e subiu para o exterior.
Diga-me Vê alguma razão para processo? Até pq o trabalhador não abandonou o posto sem avisar, pois já de saida avisou o Encarregado.


Obrigada

Cara AMSG, boa tarde.

À luz das informações que agora nos dá, reforçamos que este trabalhador não está em "desrespeito" nem em "desobediência" para com o empregador ou a empresa. Ele está, sim, em posição de denunciar a situação à ACT e de processar a empresa por negligência no cumprimento das regras de segurança no trabalho. A empresa coloca o trabalhador numa situação de risco grave para a sua saúde e vida, o que é muito grave em termos de (in)cumprimento legal!

Boa Tarde Cara Beatriz,

bem na verdade, o trabalhador já foi ouvido em declarações e parece-me a mim que o processo será arquivado, pois claro está, nunca deveria ter existido. No que concerne ao dia em falta? O que acha? É que a meu ver, e a não quererem pagar o dia, tem que receber pelo menos 1 Hora, Não? E uma vez que houve processo disciplinar, o dia não deveria ser pago na totalidade?

Obrigada pela ajuda.

Cumprimentos

AMSG

Cara AMSG, boa tarde.

Quanto ao dia em falta, reconhecendo o empregador que o processo disciplinar não deveria sequer ter ocorrido, então deve pagar ao trabalhador, pelo menos, o valor correspondente às horas que ele iria trabalhar nesse dia, uma vez que estava previsto que saísse mais cedo.

Boa tarde Beatriz,

bem, eu a pensar que o processo seria arquivado e afinal o trabalhador já recebeu a nota de culpa.
A empresa alega falta de obediência, vejam só...
Além do que me dá a sensação de muitas incoerências na nota de culpa. O trabalhador vai agora responder e entrar com tudo, caso haja necessidade terá que recorrer ao ACT para que não lhe seja aplicada qqr tipo de sanção, uma vez que estava apenas a defender a sua segurança. Que me diz?

Obrigada

Cara AMSG, boa tarde.

Digo-lhe que este trabalhador não deve deixar o empregador impune. "Entrar com tudo" parece-nos ser uma opção adequada à situação que nos tem vindo a expor. A ACT e o Tribunal de Trabalho devem ser recursos a "ter à mão", sendo que sugeriríamos que o trabalhador contactasse de imediato a ACT para obter esclarecimentos/informação de forma a ficar a saber "com que linhas se cose". Desejamos-lhe/vos boa sorte e perseverança!

Obrigada Beatriz,
em breve darei noticias...

Cumprimentos